TRF2 - 5016811-52.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 17:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
29/04/2024 17:35
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
01/03/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
27/02/2024 22:06
Juntada de Petição
-
27/02/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/02/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/02/2024 20:11
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
22/02/2024 20:11
Recurso Especial não admitido
-
22/02/2024 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/12/2023 11:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
29/11/2023 11:16
Juntada de Petição
-
28/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/11/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/11/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
16/11/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/11/2023 10:42
Juntada de Petição
-
14/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 16:38
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/11/2023 16:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/11/2023 16:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/11/2023 16:38
Recurso Especial Admitido
-
11/05/2023 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2023 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/11/2022 14:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/09/2022 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/09/2022 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/09/2022 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/09/2022 20:45
Juntada de Petição
-
09/09/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/09/2022 15:21
Recurso Extraordinário sobrestado
-
25/08/2022 17:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/08/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 15:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/08/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 53
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/08/2022 09:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/08/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 08:23
Juntada de Petição
-
10/08/2022 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/07/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/07/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/07/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/07/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/07/2022 19:20
Juntada de Petição
-
15/07/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/07/2022 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
12/07/2022 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/07/2022 11:47
Lavrada Certidão
-
23/06/2022 12:12
Lavrada Certidão
-
23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
23/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5016811-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: EVERALDO J POLONINI (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022
-
14/06/2022 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/06/2022 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
13/06/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/03/2022 08:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
06/03/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/02/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/02/2022 16:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/02/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/02/2022 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/02/2022 17:55
Juntada de Petição
-
16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/02/2022 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/02/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/02/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
15/02/2022 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/02/2022 12:23
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
-
16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/10/2021 15:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/10/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2021 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/10/2021 19:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/10/2021 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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