12/09/2025 10:34

Baixa Definitiva
12/09/2025 10:34

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 08:16

Juntada de Petição
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 19:32

Juntada de Petição
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028751-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MONIQUE LIMA AMORIM ANDRADE ALVESADVOGADO(A): FABIANA AMARAL BEAUCLAIR (OAB SP451140)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ? Fazenda Nacional a restituir ao(à) Autor(a) os valores indevidamente descontados que excederam o ?teto? das contribuições previdenciárias por ela efetuadas no período de 11/2020 e 05/2021 a 02/2025, considerando a soma das remunerações percebidas concomitantemente em cada competência, acrescidos da TAXA SELIC (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º), aplicada a partir da data de cada recolhimento indevido do valor excedente.

Para execução desta sentença, cumpre ao(à) Autor(a) apresentar planilha atualizada com tais cálculos observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
10/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028751-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MONIQUE LIMA AMORIM ANDRADE ALVESADVOGADO(A): FABIANA AMARAL BEAUCLAIR (OAB SP451140)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
29/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:22

Determinada a intimação
01/04/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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