17/06/2025 14:13

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002941-06.2023.4.02.5118/RJAUTOR: FABIO PEREIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (OAB RJ110625)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
28/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:49

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 17:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
30/05/2023 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/05/2023 08:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2023 11:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
16/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
11/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 12:03

Juntada de Petição
30/03/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/03/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 12:57

Decisão interlocutória
29/03/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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