09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2025 15:43

Juntado(a)
30/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:12

Despacho
29/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 01:12

Decisão interlocutória
17/08/2025 21:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/07/2025 01:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2025 01:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2025 01:22

Decisão interlocutória
11/07/2025 22:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 10:06

Juntada de Petição
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5060366-08.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOEXEQUENTE: ANA MARIA PERDIGAO PORTO CARREIROADVOGADO(A): ALESSANDRA TELES MENEZES (OAB SP214773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 10/06/2025 - Juntado(a)Evento 56 - 06/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:13

Juntado(a)
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060366-08.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANA MARIA PERDIGAO PORTO CARREIROADVOGADO(A): ALESSANDRA TELES MENEZES (OAB SP214773) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o rito para Cumprimento de Sentença.

Com supedâneo no entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de prestigiar a efetividade da Execução de modo a utilizar os sistemas conveniados da Justiça Federal, colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens pela parte exequente (REsp 1.112.943/MA; AgRg no REsp 1.322.436; REsp 1.522.644; AgRg no REsp 1.522.840; REsp 1.522.678, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 18/05/2015), em obediência à ordem de preferência constante do artigo 835 do CPC/2015 e ao impulso oficial ínsito na previsão do parágrafo 1º do artigo 829 do CPC/2015, sem descurar da menor onerosidade na execução, determino a adoção das seguintes medidas constritivas: _______________________________________________________ Proceda-se à PENHORA ELETRÔNICA, pelo sistema SISBAJUD, de montante existente em conta bancária da parte executada que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do artigo 854, do CPC/2015, cujo cumprimento será realizado antes mesmo da publicação.

Cumprida a determinação, junte-se aos autos o comprovante de envio da ordem de bloqueio eletrônico, devendo ser efetuada nova consulta ao sistema após o transcurso de dois dias úteis, a fim de que seja verificado o resultado da diligência.

Deverão ser imediatamente liberados pela Secretaria do Juízo os valores bloqueados em excesso, nos termos do § 1º do artigo 854 do CPC/2015.

Da mesma forma, deverão ser desbloqueados os valores irrisórios, quais sejam, aqueles inferiores ao valor total das custas do processo, nos termos do artigo 836 do CPC/2015 (vide: TRF/2ª Região, Agravo de Instrumento nº 0009049-14.2016.4.02.0000, 6ª Turma Especializada, Rel.

Des.

Fed.

Guilherme Calmon Nogueira da Gama).

Em caso de sucesso na penhora pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou por mandado, caso não tenha patrono constituído nos autos, ou ainda, por edital com prazo de vinte dias, caso tenha sido citada por edital e permanecido revel, acerca da constrição, cientificando-a do prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 CPC/2015.

Decorrido o prazo previsto no artigo 854,§3º, do CPC/2015 sem manifestação da parte interessada, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0625, à disposição deste Juízo. _______________________________________________________ No caso de insucesso ou insuficiência da penhora levada a efeito pelo sistema SISBAJUD, efetue a Secretaria consulta ao sistema RENAJUD para fins de verificação de existência de veículos automotores em nome da parte executada.

Verificada a existência de veículos automotores, registre-se a RESTRIÇÃO JUDICIAL “TRANSFERÊNCIA” em tais bens (impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM), servindo o “Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular” como Termo de Penhora, na forma do parágrafo 1º do artigo 845 do CPC/2015.

Desde já, deixo de determinar a restrição em veículos com situação: roubado/furtado; baixado; arrendado; alienação fiduciária.

Em caso de efetivo bloqueio, proceda a Secretaria à consulta do endereço cadastral atual dos titulares dos veículos, bem como de informações sobre o bem com a juntada aos autos das telas “Detalhar Veículo” e “Detalhar Restrições do Veículo”. _______________________________________________________ No caso de insucesso ou insuficiência das medidas acima, proceda-se à pesquisa aos seguintes sistemas: -INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, bem como as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR) porventura existentes no mesmo período; -SNIPER, do patrimônio em nome da parte executada, nos termos do convênio firmado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ofício TRF2-OCI-2022/00113, para utilização dessa ferramenta objetivando facilitar a investigação patrimonial por parte de servidores e magistrados nos processos de execução e no cumprimento de sentença.

Juntados os referidos documentos aos autos, proceda-se à marcação das cópias como segredo de justiça - nível 1 no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, o que autoriza o advogado da parte exequente a visualizar as peças. _______________________________________________________ Efetivada as consultas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, promova o prosseguimento da execução forçada de modo a indicar bens presentes ou futuros sujeitos à penhora.
06/06/2025 14:26

Juntado(a)
06/06/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:31

Decisão interlocutória
05/06/2025 19:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 19:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 09:18

Juntada de Petição
27/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:34

Determinada a intimação
08/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 20:02

Determinada a intimação
31/03/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:29

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 18:53

Determinada a intimação
17/02/2025 21:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 21:10

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 22:17

Juntada de Petição
06/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 17:02

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 18:36

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/09/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
23/09/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 14:05

Determinada a intimação
19/09/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:15

Determinada a intimação
28/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:36

Determinada a intimação
14/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002230-95.2023.4.02.5119

Celso Henrique de Carvalho Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 5001021-41.2025.4.02.5113

Rosilda Correa de Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus da Costa Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5023250-31.2025.4.02.5101

Jupiara da Silva Cantuaria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo de Almeida Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 5010037-98.2024.4.02.5001

Julio Cesar Pereira Sobreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005206-44.2024.4.02.5118

Renato Araujo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 13:09

Exibir Processo