TRF2 - 5022513-76.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 12:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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08/09/2022 12:17
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022
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07/09/2022 12:43
Juntada de Certidão
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07/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/08/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/08/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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18/07/2022 19:22
Juntada de Petição
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15/07/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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15/07/2022 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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12/07/2022 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/07/2022 11:47
Lavrada Certidão
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23/06/2022 12:12
Lavrada Certidão
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23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
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23/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5022513-76.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022
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14/06/2022 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/06/2022 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
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13/06/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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20/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2022 19:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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14/03/2022 19:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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07/03/2022 19:01
Juntada de Petição
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/02/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/02/2022 16:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/02/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/02/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/02/2022 17:55
Juntada de Petição
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16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/02/2022 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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15/02/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/02/2022 12:23
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
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28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
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15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/11/2021 09:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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29/10/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2021 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/10/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 13:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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20/10/2021 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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