05/09/2025 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 11:42

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/08/2025 13:43

Determinada a intimação
07/08/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 15:31

Determinada a intimação
15/07/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103705-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERIVELTON PINTO ROSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a(s) rubrica(s) "ADIC.

INTERVALO 32,5%", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:48

Determinada a intimação
27/05/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 09:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOEF08
27/05/2025 08:51

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2025 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/04/2025 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 170
26/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2025 19:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
26/02/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 16:11

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 12:54

Determinada a citação
12/12/2024 00:48

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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