31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-94 processada no TRF2 com o no. 51717996220254029666/TRF (MASSALAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-94 processada no TRF2 com o no. 51717987720254029666/TRF (MASSALAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-94 processada no TRF2 com o no. 51717987720254029666/TRF (ALEX MATOS DA SILVA)
28/08/2025 22:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-94
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-94
06/08/2025 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 14:13

Juntada de Petição
14/07/2025 12:17

Juntada de Petição
14/07/2025 12:09

Juntada de Petição
11/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:14

Determinada a intimação
03/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF09
03/07/2025 13:29

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 18:11

Juntada de Petição
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019437-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: ALEX MATOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER (OAB ES013583)ADVOGADO(A): THAIS MASSALAI (OAB ES017064) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA).

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

INCIDÊNCIA DE IRPF.

MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PARA RECONHECER TAL RUBRICA COMO INDENIZATÓRIA, DE MODO QUE, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17 NÃO INCIDIRÁ IMPOSTO DE RENDA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE DO PRESENTE RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de procedência.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 12:49

Juntada de Petição
23/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2025 12:31

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 17:46

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição
11/03/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 13:58

Determinada a citação
28/02/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 23:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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