TRF2 - 5010723-95.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI

CNPJ: 31.780.992/0001-40

Advogados

DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB: 015179/ES

CPF *06.***.*98-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 14:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 27/05/2024 20:21

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/11/2023 11:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 03/10/2023 06:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/10/2023 06:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/10/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 19:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/09/2023 19:01

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 28/09/2023 19:01

    Recurso Especial Admitido

  • 28/09/2023 19:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 11/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/05/2023 15:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/03/2023 16:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 02/12/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/12/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/12/2022 11:39

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2022 17:03

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 04/10/2022 12:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/10/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 03/10/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/08/2022 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/08/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/08/2022 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 18/07/2022 19:15

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2022 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/07/2022 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 18:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 12/07/2022 14:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/07/2022 11:47

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2022 12:12

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5010723-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 14/06/2022 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022

  • 14/06/2022 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/06/2022 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 13/06/2022 12:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 05/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/01/2022 14:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/12/2021 18:32

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/12/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/12/2021 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 01/12/2021 15:37

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2021 15:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 30/11/2021 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/11/2021 12:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 25/11/2021 12:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/11/2021 12:27

    Lavrada Certidão

  • 04/11/2021 12:39

    Lavrada Certidão

  • 04/11/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 22/10/2021 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/10/2021 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 21/10/2021 11:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 30/08/2021 09:57

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/08/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/08/2021 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:09

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 12/07/2021 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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