15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/09/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 19:33

Despacho
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
10/09/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:13

Determinada a intimação
08/09/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:42

Determinada a intimação
25/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015632-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PINTO COELHO OROFINO SOUTOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Determinada a intimação
27/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
27/05/2025 13:03

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:23

Negado seguimento a Recurso
14/04/2025 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/04/2025 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 22:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/08/2024 18:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/08/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/07/2024 10:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
25/07/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/07/2024 12:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/07/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/07/2024 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 17/07/2024 14:00 Sequencial: 61
10/07/2024 15:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2024 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
09/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2024 18:11

Determinada a intimação
02/07/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 19:03

Determinada a intimação
01/07/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:39

Determinada a intimação
17/06/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:01

Determinada a intimação
14/06/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:15

Determinada a intimação
02/05/2024 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/05/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 11:54

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 13:52

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 17:00

Determinada a intimação
18/03/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2024 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 14:38

Determinada a intimação
14/03/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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