TRF2 - 5015632-69.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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12/09/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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12/09/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015632-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PINTO COELHO OROFINO SOUTOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor, tomando por base o cálculo do Evento 103.
Rio de Janeiro, 10/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796 -
11/09/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 19:33
Despacho
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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10/09/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015632-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PINTO COELHO OROFINO SOUTOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora, em 15 dias, se já houve cumprimento da obrigação de fazer.
Rio de Janeiro, 08/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
09/09/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/09/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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09/09/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 14:13
Determinada a intimação
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08/09/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:42
Determinada a intimação
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25/07/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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23/06/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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17/06/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/05/2025 15:09
Juntada de Petição
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30/05/2025 15:09
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015632-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PINTO COELHO OROFINO SOUTOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.
Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).
Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.
No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.
Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.
Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 -
29/05/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 11:38
Determinada a intimação
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27/05/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
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27/05/2025 13:03
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/04/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/04/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/04/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 16:23
Negado seguimento a Recurso
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14/04/2025 16:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/04/2025 16:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/09/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 22:08
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/08/2024 18:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/08/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/07/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2024 10:41
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
25/07/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 20:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2024 12:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/07/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/07/2024 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
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10/07/2024 15:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2024 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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09/07/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/07/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2024 18:11
Determinada a intimação
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02/07/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 19:03
Determinada a intimação
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01/07/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 18:39
Determinada a intimação
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17/06/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/06/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 16:01
Determinada a intimação
-
14/06/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/05/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 15:15
Determinada a intimação
-
02/05/2024 11:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
02/05/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2024 11:54
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
-
01/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
17/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
03/04/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 17:17
Julgado procedente o pedido
-
02/04/2024 13:52
Conclusos para julgamento
-
01/04/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 17:00
Determinada a intimação
-
18/03/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2024 08:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2024 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2024 14:38
Determinada a intimação
-
14/03/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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