22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011949-21.2024.4.02.5102/RJ REQUERIDO: CAROLINA BEATRIZ LOURENCO DE MENDONCAADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO 1) À Secretaria para retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença JEF. 2) Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e, considerando a suspensão da cobrança dos honorários de sucumbência, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
04/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 10:36

Despacho
04/08/2025 06:58

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO21
03/07/2025 13:42

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011949-21.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CAROLINA BEATRIZ LOURENCO DE MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e PARCIALMENTE provido UNICAMENTE PARA SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. sentença PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para deferir o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 09:12

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 11:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:36

Determinada a citação
14/11/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO21S)
13/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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