03/07/2025 13:30

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO35
03/07/2025 13:22

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007520-77.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: ELIZA REGINA PORTELA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/05/2025 07:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 14:48

Decisão interlocutória
04/04/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 18:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 23:47

Juntada de Petição
13/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 07:56

Decisão interlocutória
06/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:49

Decisão interlocutória
25/02/2025 06:23

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35F)
21/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Despacho
07/02/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOA)
06/02/2025 14:32

Despacho
04/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002959-19.2025.4.02.5001

Maria Adriana Barbosa Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002019-51.2025.4.02.5002

Marlene Travezane

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0175360-28.2017.4.02.5151

Uniao - Fazenda Nacional

Ana Virginia Leda Almeida

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5113836-56.2021.4.02.5101

Joao Marcos dos Santos Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2021 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5001114-96.2023.4.02.5105

Izaias Soares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 16:16

Exibir Processo