04/07/2025 17:03

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:22

Despacho
03/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO27
03/07/2025 13:36

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098627-42.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: GLAUCE MARA PORTO FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): DEISE APARECIDA DOS SANTOS FARIAS (OAB RJ246828) PENSÃO MILITAR. pretensão de alteração da base de cálculos com proventos com base no soldo correspondente ao posto ou graduação imediatos ao que o instituidor possuía na ativa. SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA. A REFORMA DO MILITAR COM A REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NO SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO AO QUE POSSUÍA NA ATIVA, NOS TERMOS DO ART. 110, § 1º.

C/C O ART. 108, V DA LEI 6.880/1980, RESTRINGE-SE AOS MILITARES DA ATIVA OU RESERVA REMUNERADA. caso concreto em que o instituidor de pensão foi reformado por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada. precedentes do stj. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência.

Sem custas.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo em face da concessão da gratuidade judiciária concedida no Evento 4.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 17:28

Despacho
14/05/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/03/2025 10:47

Juntada de Petição
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 14 e 15
25/02/2025 00:00

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:01

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
03/12/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 18:18

Determinada a citação
02/12/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 05:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 05:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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