12/09/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:01

Negado seguimento a Recurso
14/07/2025 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 08:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010191-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:02

Juntada de Petição
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/02/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 14:21

Determinada a citação
12/02/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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