26/08/2025 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:10

Decisão interlocutória
19/07/2025 21:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090063-74.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JAQUELINE DOS SANTOS FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido e parcialmente provido unicamente para ser concedida a gratuidade judiciária. sentença parcialmente reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para ser concedido o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência com relação ao mérito do pedido.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça, ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:40

Despacho
07/05/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 10:51

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 09:21

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:19

Decisão interlocutória
25/02/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
06/11/2024 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 22:01

Despacho
04/11/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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