21/08/2025 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
21/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
14/08/2025 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
13/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
13/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
12/08/2025 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
12/08/2025 18:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:31

Concedida a tutela provisória
29/07/2025 17:30

Juntada de Petição
30/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081325-34.2023.4.02.5101/RJAUTOR: HELENA ARAUJO LIMA VERISSIMOADVOGADO(A): HUGO LEITE JERKE (OAB RJ107177)ADVOGADO(A): KATARINE LEITE LIBORIO (OAB RJ132079)SENTENÇAa) com base no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo SEM resolução de mérito em relação aos proventos de aposentadoria recebidos do Estado do Rio de Janeiro; b) homologo o reconhecimento da procedência do pedido e, nos termos do artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, extingo o processo COM resolução de mérito, de modo a: b.1) reconhecer o direito da autora à isenção de imposto de renda pessoa física sobre aposentadoria e complementação pagas pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; b.2) condenar a União a restituir à demandante os valores do imposto de renda pagos desde 27/07/2018, acrescidos unicamente da Selic. Custas na forma da lei. Sem honorários, nos termos do art. 19, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002. Sentença NÃO sujeita a reexame necessário (art. 19, § 2º, da Lei n° 10.522/2002 e art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
02/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/04/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
01/04/2025 10:25

Expedição de ofício
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/03/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 23:06

Juntada de Petição
25/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
25/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/02/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/02/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
20/02/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/02/2025 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/02/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/02/2025 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:10

Despacho
17/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:15

Juntada de Petição
06/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/11/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/11/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/11/2024 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/11/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/10/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:45

Despacho
27/09/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
14/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/08/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA VARGAS DE ALMEIDA AZEVEDO - EXCLUÍDA
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/07/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/07/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 65
03/06/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/06/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/05/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/05/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:27

Decisão interlocutória
04/04/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/03/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/01/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/01/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/01/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/12/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:32

Determinada a intimação
03/11/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:04

Decisão interlocutória
27/10/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/09/2023 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/09/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 07:37

Determinada a intimação
22/09/2023 20:04

Alterado o assunto processual
22/09/2023 20:04

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/09/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:39

Determinada a intimação
10/08/2023 18:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 16:07

Juntada de Petição
07/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 11:14

Determinada a citação
27/07/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00