TRF2 - 5001069-73.2024.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001069-73.2024.4.02.5003/ESAUTOR: TIAGO PAIVA AMBROZINIADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. -
10/09/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 10:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/09/2025 09:59
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 15:54
Juntada de Certidão
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31/07/2025 15:04
Juntada de Certidão
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 67
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: TIAGO PAIVA AMBROZINIADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
06/06/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/06/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 10:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TIAGO PAIVA AMBROZINI <br/> Data: 02/09/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - t
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:30
Determinada a intimação
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30/05/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 13:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> ESSMT01
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29/05/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/04/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 06:17
Conhecido o recurso e provido em parte
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15/04/2025 06:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 16:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR05G03)
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24/01/2025 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/10/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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27/09/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 07:43
Julgado improcedente o pedido
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25/09/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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19/08/2024 14:52
Juntada de Certidão
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14/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/08/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 15:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/08/2024 11:46
Juntada de Petição
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20/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2024 10:03
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2024 17:00
Determinada a intimação
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05/06/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:19
Determinada a intimação
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13/05/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 16:17
Juntada de Petição
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:07
Determinada a intimação
-
04/04/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2024 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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