02/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:53

Despacho
09/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002810-90.2020.4.02.5003/ES REQUERENTE: LEONARDO TONIERE GIOVANELLIADVOGADO(A): KAMILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE (OAB ES020651)ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RECIERI (OAB ES007843)ADVOGADO(A): PRISCILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE (OAB ES029476) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
15/05/2025 14:00

Transitado em Julgado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 19:15

Negado seguimento a Recurso
25/03/2025 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/03/2025 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2022 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
13/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/04/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/04/2022 11:10

Juntada de Petição
04/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:59

Determinada a intimação
31/03/2022 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/03/2022 15:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
29/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/03/2022 12:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA' para 'CONTRARRAZÕES'
18/03/2022 12:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA' para 'CONTRARRAZÕES'
18/03/2022 10:35

Juntada de Petição
18/03/2022 10:31

Juntada de Petição
17/03/2022 11:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA' para 'CONTRARRAZÕES'
17/03/2022 11:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
17/03/2022 09:06

Juntada de Petição
08/03/2022 17:45

Juntada de Petição
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/02/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/02/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2022 12:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/02/2022 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conhecido o recurso e não-provido - 25/02/2022 12:25:35)
25/02/2022 12:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/11/2021 18:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/11/2021 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/11/2021 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/10/2021 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2021 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2021 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2021 20:28

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 11:08

Conclusos para julgamento
10/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/03/2021 14:23

Juntada de Petição
24/02/2021 16:12

Juntada de Petição
21/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/02/2021 10:02

Juntada de Petição
11/02/2021 16:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 11:33

Juntada de Petição
14/12/2020 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/12/2020 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2020 21:39

Determinada a intimação
04/12/2020 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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