06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:31

Determinada a intimação
26/08/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:55

Determinada a intimação
27/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição
30/05/2025 15:08

Juntada de Petição
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014912-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR LUIZ MELLO DE ARAUJOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Determinada a intimação
27/05/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:27

Negado seguimento a Recurso
09/04/2025 10:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/04/2025 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/11/2024 13:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/09/2024 12:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
25/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/08/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 17:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/08/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2024 16:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 385,27 em 15/06/2024 Número de referência: 1189241
13/06/2024 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/06/2024 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 12:31

Juntada de Petição
12/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2024 16:30

Determinada a intimação
12/06/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 12:43

Conclusos para julgamento
11/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 18:43

Juntada de Petição
12/03/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 14:40

Determinada a citação
12/03/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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