12/09/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/09/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:54

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/07/2025 13:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000219-22.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: RENATA MARTINS DE FREITAS PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086)ADVOGADO(A): IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914) ADMINISTRATIVO.

MILITAR TEMPORÁRIO.

DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-FARDAMENTO. SENTENÇA IMPROCEDENTE COM BASE NA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DO ATO LESIVO, NÃO DO LICENCIAMENTO DO MILITAR (PAGAMENTO ALEGADAMENTE A MENOR QUE O DEVIDO).

PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parágrafos 2° e 3° do artigo 98 do CPC, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:24

Despacho
18/03/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Ato ordinatório praticado - 18/03/2025 12:49:59)
18/03/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 12:50:29)
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 20/02/2025 11:54:44)
20/02/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:32

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:13

Despacho
17/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 17:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO20S)
16/01/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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