12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/09/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:27

Determinada a intimação
02/09/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:53

Despacho
13/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO10
05/08/2025 14:41

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094896-38.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: VERA LUCIA DA COSTA DIAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1022 DO CPC/15 C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.

CONFIGURAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

Sem custas, nem honorários.

Referendada a presente decisão, intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094896-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: VERA LUCIA DA COSTA DIAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO.

UFRJ.

INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO de abono de permanÊncia NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. recurso daS PARTES.

NATUREZA REMUNERATÓRIA DA RUBRICA, COM CARÁTER DE PERMANÊNCIA. EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO COM REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS CONCRETOS, SENDO POSSÍVEL A APURAÇÃO DE CÁLCULO ZERO NO TOCANTE A GRATIFICAÇÃO NATALINA. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UFRJ E NEGAR-LHE PROVIMENTO e por CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o direito à inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina, devendo a apuração de eventual diferença ser postergada para o cumprimento com realização de cálculos concretos, sendo possível, assim, a apuração de cálculo zero no tocante à gratificação natalina.

Condeno a UFRJ no pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Sem condenação em honorários pela parte autora, considerando que restou vencedora no recurso.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Sentença desconstituída - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:38

Despacho
09/04/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 20:56

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:39

Despacho
06/02/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 06:14

Despacho
31/01/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - PETIÇÃO - 22/01/2025 11:28:18)
31/01/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 13:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO10S)
30/01/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:22

Despacho
27/01/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10S para CEJUSCRIOJ)
24/01/2025 18:35

Despacho
22/01/2025 15:56

Juntada de Petição
22/01/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:19

Despacho
21/11/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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