27/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:45

Juntada de Petição
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição
18/06/2025 14:16

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010181-60.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: NORMA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL DA SILVA PACHECO (OAB RJ178778) DESPACHO/DECISÃO Dou a CEF por citada ante a apresentação espontânea da contestação no Ev. 8.

Considerando que os autos estão devidamente instruídos, com apresentação de contestação pela parte ré e juntada de documentos relevantes, deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência por ocasião da sentença, nos termos do art. 300, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, conforme afirmado pela própria parte autora, o bloqueio dos valores do FGTS persiste há mais de quatro anos, o que, embora configure situação que merece atenção, não revela a presença de perigo de dano atual ou iminente que justifique a concessão imediata da medida, podendo ser analisada de forma mais segura e completa junto ao mérito.

Em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos juntados aos autos pela parte ré, devendo, ainda, juntar aos autos cópia integral da ação de alimentos que tramitou perante a Justiça Estadual, relacionada na exordial, além de trazer certidão a ser obtida junto ao distribuidor da Justiça Estadual, comprovando a inexistência de ação de alimentos em que figure como alimentante.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos para sentença..
26/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:22

Determinada a intimação
25/05/2025 20:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/03/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:55

Juntada de Petição
14/10/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 22:05

Determinada a intimação
25/09/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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