TRF2 - 5002882-23.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 05:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002882-23.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: THEOPHILO MARTINS DA COSTAADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-33 processada no TRF2 com o no. 51677541520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-33 processada no TRF2 com o no. 51677533020254029666/TRF (THEOPHILO MARTINS DA COSTA)
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26/08/2025 12:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-33
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 06:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 19:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 19:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-33
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30/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002882-23.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: THEOPHILO MARTINS DA COSTAADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 23/07/2025 - PETIÇÃO -
23/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 09:29
Despacho
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26/06/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 17:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 17:37
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 07:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002882-23.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: THEOPHILO MARTINS DA COSTAADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/06/2025 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 09:02
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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30/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 12:47
Homologada a Transação
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28/05/2025 15:43
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 19:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 17:30
Juntada de Petição
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26/03/2025 13:06
Juntada de Petição
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26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2025 06:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 16:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEOPHILO MARTINS DA COSTA <br/> Data: 31/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTE
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11/02/2025 16:43
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 08:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/12/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2024 12:38
Juntada de Petição
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10/12/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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26/11/2024 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 16:36
Determinada a intimação
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26/11/2024 12:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEOPHILO MARTINS DA COSTA <br/> Data: 13/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTE
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26/11/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 11:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/11/2024 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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