TRF2 - 5005620-48.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005620-48.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSE HENRIQUE DA COSTAADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREA MARTINS (OAB RJ109117) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-37 processada no TRF2 com o no. 51777729520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-37 processada no TRF2 com o no. 51777711320254029666/TRF (JOSE HENRIQUE DA COSTA)
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16/09/2025 12:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-37
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005620-48.2024.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: JOSE HENRIQUE DA COSTAADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREA MARTINS (OAB RJ109117)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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28/08/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-37
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19/08/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 11:16
Despacho
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05/08/2025 08:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:51
Despacho
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26/06/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 17:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 17:41
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 51
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005620-48.2024.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: JOSE HENRIQUE DA COSTAADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREA MARTINS (OAB RJ109117)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/06/2025 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/06/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/06/2025 11:12
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 18:36
Julgado procedente em parte o pedido
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29/05/2025 18:35
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 09:23
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 17:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02F)
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28/04/2025 17:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/04/2025 17:49
Juntada de peças digitalizadas
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21/04/2025 18:03
Juntada de Petição
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02/04/2025 14:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HENRIQUE DA COSTA <br/> Data: 03/04/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 2 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
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01/04/2025 18:26
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 12:52
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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27/01/2025 12:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HENRIQUE DA COSTA <br/> Data: 03/04/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
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23/01/2025 17:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MC)
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23/01/2025 17:29
Determinada a intimação
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23/01/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/12/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2024 09:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 09:33
Não Concedida a tutela provisória
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27/11/2024 16:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/11/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 14:54
Juntada de Certidão
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27/11/2024 11:33
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
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27/11/2024 11:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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