25/08/2025 17:13

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003351-64.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO BAPTISTA NEPOMUCENOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)ADVOGADO(A): MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ142475)REQUERENTE: FELIPE ANDERSON DA SILVA NEPOMUCENOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570) DESPACHO/DECISÃO (evento 132, PET1): INDEFIRO a expedição do alvará em nome da advogada, devendo o levantamento dos valores ser realizado pelo sucessor processual do autor falecido.

P.I.
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
01/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:59

Determinada a intimação
31/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
29/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
29/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003351-64.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO BAPTISTA NEPOMUCENOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)ADVOGADO(A): MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ142475)REQUERENTE: FELIPE ANDERSON DA SILVA NEPOMUCENOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023.

Dê-se vista à parte autora, acerca do Alvará nº 510016666783 (evento 126, ALVLEVANT1), pelo prazo de 10 (dez) dias.
21/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
21/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:09

Expedição de Alvará
09/07/2025 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003351-64.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: PAULO ROBERTO BAPTISTA NEPOMUCENOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)ADVOGADO(A): MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ142475)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 17/06/2025 - Juntada de certidão
17/06/2025 15:44

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003351-64.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO BAPTISTA NEPOMUCENOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)ADVOGADO(A): MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (OAB RJ142475) DESPACHO/DECISÃO O autor PAULO ROBERTO BAPTISTA NEPOMUCENO faleceu após a baixa do processo, conforme certidão de óbito (evento 100, CERTOBT9).

Inicialmente, FELIPE ANDERSON DA SILVA NEPOMUCENO, filho do autor falecido, requereu sua habilitação nos autos evento 100, PET1. Posteriormente, intimado a se manifestar, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação (evento 106, PET1). Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora não deixou bens, e deixou 1 (um) filho maior, sendo tal o requerente, HOMOLOGO a habilitação de FELIPE ANDERSON DA SILVA NEPOMUCENO, como sucessor processual do autor falecido, com base no artigo 112, da Lei 8.213/91, c/c art. 1.829, do CC/02. À Secretaria para que providencie a inclusão de FELIPE ANDERSON DA SILVA NEPOMUCENO, CPF: *34.***.*13-10 (evento 100, RG4), no polo ativo.

Após, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor do habilitado, no valor de R$ 30.328,27 (trinta mil trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), de titularidade do autor falecido, Sr.

PAULO ROBERTO BAPTISTA NEPOMUCENO, CPF *70.***.*90-78, conforme demonstrativo de pagamento (evento 108, EXTR1).

Após, INTIME-SE o habilitado para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, sem prejuízo da BAIXA dos autos.

P.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:40

Decisão interlocutória
06/05/2025 15:50

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/05/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 20:21

Determinada a intimação
24/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/04/2025 16:57

Juntada de Petição
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição
30/10/2024 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099337-44.2024.4.02.9666/TRF (PAULO ROBERTO BAPTISTA NEPOMUCENO)
15/10/2024 10:57

Baixa Definitiva
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-06 processada no TRF2 com o no. 50993374420244029666/TRF (PAULO ROBERTO BAPTISTA NEPOMUCENO)
29/09/2024 21:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*49-06
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/08/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2024 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-06
23/08/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:32

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/06/2024 13:33

Determinada a intimação
18/06/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2024 13:15

Transitado em Julgado
13/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2024 21:54

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/11/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/11/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/11/2023 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 22:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/11/2023 09:36

Juntada de Petição
10/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/09/2023 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 18:40

Determinada a intimação
13/09/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 23:53

Juntada de Certidão
12/09/2023 23:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO BAPTISTA NEPOMUCENO <br/> Data: 13/11/2023 às 08:50. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxi
11/09/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:16

Despacho
25/08/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:41

Determinada a intimação
16/08/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/06/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2023 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2023 19:14

Determinada a intimação
12/06/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/06/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/05/2023 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2023 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2023 23:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/04/2023 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/04/2023 14:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/04/2023 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:44

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 12:04

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00