29/06/2025 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5133548-72.2025.4.02.9666/TRF (JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO)
05/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000877-57.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ219891)ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
02/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:08

Baixa Definitiva
01/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-30 processada no TRF2 com o no. 51335495720254029666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-30 processada no TRF2 com o no. 51335487220254029666/TRF (LEONARDO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-30 processada no TRF2 com o no. 51335487220254029666/TRF (JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO)
29/05/2025 20:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-30
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
25/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-30
06/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/03/2025 12:43

Juntada de Petição
27/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/01/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
18/01/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/01/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:55

Juntada de Petição
09/12/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
22/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:13

Determinada a intimação
19/11/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA05
14/11/2024 12:15

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 08:21

Conhecido o recurso e não provido
10/10/2024 08:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
10/07/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/06/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/06/2023 14:21

Recebido o recurso de Apelação
15/06/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 17:54

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 18:45

Conclusos para julgamento
25/05/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/05/2023 15:58

Juntada de Petição
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:42

Determinada a intimação
11/05/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 17:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/05/2023 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 11/05/2023 16:00. Refer. Evento 50
10/05/2023 15:11

Juntada de Petição
10/05/2023 13:26

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55
09/05/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54 e 55
28/04/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2023 21:12

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/04/2023 17:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 11/05/2023 16:00
06/03/2023 12:17

Conclusos para julgamento
26/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/09/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/09/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/09/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:51

Determinada a intimação
19/08/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2022 17:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2022 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2022 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:01

Juntada de Petição
13/06/2022 07:12

Juntada de Petição
25/04/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/03/2022 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/03/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 18:53

Determinada a intimação
24/03/2022 12:06

Juntada de Petição
23/03/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/03/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2022 20:52

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/02/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:55

Determinada a intimação
23/02/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:03

Determinada a intimação
31/01/2022 11:02

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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