30/05/2025 09:59

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:59

Transitado em Julgado
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097892-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDNA DE SOUZA GATOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇAAssim sendo, tendo em vista a desistência formulada na petição de "Evento 27, PET1", HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
28/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:31

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097892-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA DE SOUZA GATOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, cumprir integralmente a determinação exarada no despacho do (Eventos 10 e17), devendo, para tanto: I) Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, contendo a qualificação completa da parte, datado, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, reiterando que tal documento se faz necessário para fins de fixar a competência da ação.

II) Juntar Declaração de hipossuficiência, contendo a qualificação completa da parte; datada, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos; III) Apontar, nos termos do artigo 129-A, I, ''c'', Lei nº 8.213/1991, as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida. IV) Descrever e comprovar a atividade para a qual alega estar incapacitada à época da Data de Entrada do Requerimento (DER) perante o INSS (129-A, I, "b", da Lei nº 8.213/1991), juntado aos autos identificação do setor e da função desempenhados, ou a função para a qual tenha se reabilitado, caso tenha concluído Programa de Reabilitação Profissional.

V) Apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo 129-A, I, ''d'', Lei nº 8.213/1991, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

VI) Manifeste, se há o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", conforme Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deverá a Secretaria proceder à anotação no campo "Informações Adicionais" do sistema e-Proc.

Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 15:47

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 14:39

Determinada a intimação
26/03/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:49

Determinada a intimação
17/02/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 19:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO45S para RJDCA05S)
14/02/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 11:49

Despacho
14/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/11/2024 01:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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