12/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 365, 366, 379 e 380
12/09/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
12/09/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365 e 366
11/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 16:20

Determinada a intimação
11/09/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
05/09/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
03/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
03/09/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
03/09/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
02/09/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade
28/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/08/2025 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 143
25/08/2025 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/06/2025 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351 e 352
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000013-84.2021.4.02.5140/RJ REQUERENTE: SARAH KETELYN CHAVES MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)REQUERENTE: SHIRLEY DE OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os recursos interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (evento 200, RECLNO1) e pela UNIÃO (evento 202, RECLNO1), pendentes de julgamento, indefiro, por ora, o pedido formulado pela parte autora de expedição dos requisitórios relativos às multas aplicadas no feito (evento 320, PET1).

Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento dos recursos interpostos, considerando que já houve intimação da parte autora para contrarrazões (evento 259, CONTRAZ1).

Intimem-se.
26/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:24

Determinada a intimação
30/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
10/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:04

Juntada de Petição
22/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341 e 342
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 342
21/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:33

Determinada a intimação
21/11/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
14/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:51

Determinada a intimação
11/10/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326, 327, 329 e 330
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327, 329 e 330
19/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:34

Juntada de Alvará entregue ao interessado
19/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:34

Determinada a intimação
19/08/2024 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 00:27

Juntada de Petição
05/07/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 314
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302 e 303
04/06/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
03/06/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
29/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 16:35

Determinada a intimação
28/05/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302 e 303
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
17/05/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
16/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
09/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:35

Determinada a intimação
08/05/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 05:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
03/05/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 284
25/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
24/04/2024 07:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50164598020244025101/RJ
16/04/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 283
16/04/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
16/04/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
16/04/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
16/04/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
16/04/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
15/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:33

Determinada a intimação
11/04/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 268
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 267
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267 e 268
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
18/03/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50164598020244025101/RJ
18/03/2024 13:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50164598020244025101
18/03/2024 13:15

Juntada de Petição
14/03/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
13/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:12

Concedida a tutela provisória
11/01/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 258
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258
14/12/2023 07:30

Juntada de Petição
07/12/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 18:07

Determinada a intimação
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
10/10/2023 16:42

Juntada de Petição
06/10/2023 20:04

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 18:13

Juntada de Petição
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
05/10/2023 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245
05/10/2023 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247
05/10/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247
05/10/2023 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/10/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245
05/10/2023 12:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
28/09/2023 21:13

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/09/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
21/09/2023 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
21/09/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
20/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2023 15:53

Determinada a intimação
20/09/2023 09:59

Juntada de Petição
27/07/2023 16:22

Juntada de Petição
25/07/2023 06:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
24/07/2023 13:16

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
05/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2023 16:37

Determinada a intimação
29/06/2023 16:33

Juntada de Petição
20/06/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 214
06/06/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
06/06/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
05/06/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
05/06/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
05/06/2023 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2023 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2023 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2023 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2023 07:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
02/06/2023 16:18

Juntada de Petição
29/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2023 16:52

Determinada a intimação
25/05/2023 08:33

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
09/05/2023 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
27/04/2023 17:39

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
24/04/2023 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/04/2023 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
14/04/2023 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/04/2023 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/04/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
13/04/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
13/04/2023 15:48

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
13/04/2023 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 17:41

Juntada de Petição
02/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/11/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
25/11/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 10:56

Conclusos para julgamento
05/09/2022 09:22

Juntada de Petição
01/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168
31/08/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
24/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
22/08/2022 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
19/08/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
19/08/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/08/2022 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/08/2022 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/08/2022 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/08/2022 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/08/2022 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/08/2022 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/08/2022 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/08/2022 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/08/2022 22:46

Determinada a intimação
10/08/2022 23:25

Juntada de Petição
07/08/2022 20:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2022 13:40

Juntada de Petição
01/08/2022 13:05

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE02S)
01/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
28/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
22/07/2022 19:07

Juntada de Petição
21/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 144
14/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/07/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/07/2022 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
11/07/2022 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
11/07/2022 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
11/07/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/07/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/07/2022 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
08/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SARAH KETELYN CHAVES MOURA Data: 13/07/2022 às 09:30. Local: SALA DE PERÍCIAS 4 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ <br
08/07/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/07/2022 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
08/07/2022 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
08/07/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
08/07/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
08/07/2022 15:52

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
08/07/2022 15:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
08/07/2022 15:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
08/07/2022 15:49

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
08/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2022 15:38

Determinada a intimação
08/07/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 13:04

Juntada de Petição
28/06/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/06/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/06/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:22

Determinada a intimação
22/06/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/06/2022 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/06/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/06/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/06/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/06/2022 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
02/06/2022 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
02/06/2022 18:21

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
02/06/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2022 18:04

Determinada a intimação
01/06/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/05/2022 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 23:31

Determinada a intimação
10/05/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/05/2022 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
29/04/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 90 e 91
29/04/2022 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2022 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/04/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
27/04/2022 16:34

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
27/04/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2022 14:42

Determinada a intimação
27/04/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/04/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/04/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/04/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/04/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:17

Determinada a intimação
19/04/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 15:55

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 14:10

Determinada a intimação
18/04/2022 13:53

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/04/2022 19:36

Juntada de Petição
05/04/2022 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
05/04/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
05/04/2022 16:52

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
05/04/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2022 16:47

Determinada a intimação
05/04/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 14:05

Juntado(a)
29/01/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/12/2021 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/12/2021 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2021 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/12/2021 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2021 21:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
09/12/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/12/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2021 17:23

Determinada a intimação
09/12/2021 14:54

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 08:19

Juntada de Petição
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/12/2021 20:52

Juntada de Petição
25/11/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGOJE03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/11/2021 12:55

Decisão interlocutória
28/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/10/2021 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/10/2021 19:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/10/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/10/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
08/10/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
08/10/2021 13:36

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
08/10/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/10/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/10/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/10/2021 09:30

Juntada de Petição
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/09/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2021 17:49

Determinada a intimação
24/09/2021 15:46

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2021 21:19

Juntada de Petição
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/09/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 11:28

Determinada a intimação
10/09/2021 11:19

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2021 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:30

Determinada a intimação
03/09/2021 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SHIRLEY DE OLIVEIRA CHAVES - REPRESENTANTE
03/09/2021 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
03/09/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 10:43

Redistribuído por sorteio - (RJJUS403 para RJSGOJE03F)
01/09/2021 19:31

Declarada incompetência
01/09/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 16:54

Juntada de Petição
01/09/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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