19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/09/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000104-24.2022.4.02.5114/RJ RECORRENTE: ALINE FRANCO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (OAB RJ143825)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Relatora, informo que, considerando a manifestação retro, o presente processo será retirado da pauta de 16/10/2025 para inclusão na sessão de julgamento por videoconferência de 23/10/2025. Atente a parte requerente que deverá ENVIAR E-MAIL para inscrição em sustentação oral conforme ato ordinatório retro, abaixo reproduzido: "No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail." Intimem-se.
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 17:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
17/09/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/09/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/09/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000104-24.2022.4.02.5114/RJ RECORRENTE: ALINE FRANCO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (OAB RJ143825)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 23 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 23/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 16/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
30/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/07/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/07/2025 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 07:35

Determinada a intimação
28/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000104-24.2022.4.02.5114/RJAUTOR: ALINE FRANCOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (OAB RJ143825)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796)SENTENÇADessa forma, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, uma vez que inexiste qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material na sentença embargada, que fica mantida em sua íntegra.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 08:30

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
14/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 17:07

Determinada a intimação
09/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000104-24.2022.4.02.5114/RJAUTOR: ALINE FRANCOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (OAB RJ143825)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Encaminhem-se os autos ao MPF, para examinar a possibilidade de crime na Declaração de Residência do Evento 63, ANEXO3 dos autos, por divergir frontalmente das alegações da autora em seu depoimento na audiência (Evento 80, VÍDEO2).

Ademais, se assim o Ministério Público entender, também poderá ser examinado se houve crime de falso testemunho por parte das testemunhas (Evento 80, VÍDEO3 e VÍDEO4).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 19:35

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:09

Juntada de Petição
09/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:02

Despacho
11/12/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:16

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 10/12/2024 14:00. Refer. Evento 78
10/12/2024 15:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
05/11/2024 17:23

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 10/12/2024 14:00
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
22/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2024 19:55

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2024 16:52

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/05/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/05/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:00

Determinada a intimação
14/05/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 16:34

Juntada de Petição
08/05/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 10:18

Determinada a intimação
03/04/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:15

Determinada a intimação
22/02/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:45

Determinada a intimação
21/11/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:42

Determinada a intimação
12/09/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 13:54

Determinada a intimação
13/07/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 12:21

Determinada a intimação
30/03/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/02/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 21:19

Determinada a intimação
09/02/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/11/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 13:52

Determinada a intimação
29/11/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/10/2022 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2022 10:49

Determinada a intimação
04/10/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2022 13:26

Determinada a intimação
26/08/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 12:25

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2022 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2022 12:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 12:51

Determinada a citação
30/03/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2022 15:58

Determinada a intimação
21/01/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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