27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003896-21.2024.4.02.5112/RJAUTOR: PAULO RAFAEL BRANDAO BERNARDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELENILTON MIGUEL BARBOSA JUNIOR (OAB RJ240415)SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral de concessão do benefício requerido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
30/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:32

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
11/06/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003896-21.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: PAULO RAFAEL BRANDAO BERNARDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELENILTON MIGUEL BARBOSA JUNIOR (OAB RJ240415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 02/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
02/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/05/2025 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO RAFAEL BRANDÃO BERNARDINO - EXCLUÍDA
14/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:03

Determinada a intimação
02/04/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/04/2025 00:07

Juntada de Petição
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/03/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 14:21

Juntada de Petição
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 07:47

Despacho
20/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
03/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:09

Despacho
29/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/01/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
08/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/01/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
06/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/01/2025 16:00

Determinada a intimação
02/01/2025 12:34

Juntada de Petição
19/12/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/11/2024 10:31

Determinada a intimação
19/11/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/09/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO RAFAEL BRANDÃO BERNARDINO <br/> Data: 16/10/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
25/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 21:07

Despacho
10/09/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/09/2024 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003977-79.2024.4.02.5108

Ricardo Lucas da Silva Caetano

Propostaja Imoveis LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002519-22.2023.4.02.5121

Alexandre Jose Machado Menezes

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5009545-91.2024.4.02.5103

Patricia Ferreira de Souza

Uniao

Advogado: Cristiano Cezar Sanfelice

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011479-04.2022.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Merimob Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013237-24.2022.4.02.5118

Alzira Pereira Camara

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 17:00

Exibir Processo