04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005640-63.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JOSE FERREIRA DE PONTESADVOGADO(A): YOLANDA LESSA DA SILVA (OAB RJ139422)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Indeferida a gratuidade de justiça no evento 18.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:00

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 18:55

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005640-63.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE FERREIRA DE PONTESADVOGADO(A): YOLANDA LESSA DA SILVA (OAB RJ139422) DESPACHO/DECISÃO Em Inspeção Tendo em vista que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos, indefiro a gratuidade de justiça, haja vista que, de acordo com a documentação anexada no ev. 1, FINANC10 a parte autora aufere rendimentos brutos superiores a este teto.

Intime-se.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Determinada a intimação
23/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:38

Determinada a intimação
27/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:09

Determinada a intimação
24/09/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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