03/09/2025 09:55

Baixa Definitiva
03/09/2025 09:55

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5050767-11.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BRA SUDAMERIKA LTDAADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749)ADVOGADO(A): MARCELO SCHMIDT (OAB RJ228695)ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238)ADVOGADO(A): VALERIA MEDEIROS LABANCA (OAB RJ227809)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 04:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 10:38

Juntada de Petição
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/06/2025 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5050767-11.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BRA SUDAMERIKA LTDAADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749)ADVOGADO(A): MARCELO SCHMIDT (OAB RJ228695)ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238)ADVOGADO(A): VALERIA MEDEIROS LABANCA (OAB RJ227809) DESPACHO/DECISÃO Ao Ministério Público Federal.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
06/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:52

Decisão interlocutória
04/06/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 15:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 14:22

Determinada a intimação
30/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/05/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 18:44

Determinada a intimação
28/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIO29F)
27/05/2025 15:20

Alterado o assunto processual - De: Contratos Internacionais - Para: Desembaraço Aduaneiro
27/05/2025 14:24

Alterado o assunto processual
27/05/2025 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO23F para RJRIO02F)
27/05/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIO23F)
27/05/2025 14:14

Alterado o assunto processual - De: Liberação de mercadorias - Para: Quanto à Carga
27/05/2025 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO34S para RJRIO02F)
27/05/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIO34S)
27/05/2025 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO17S para RJRIO02F)
27/05/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIO17S)
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:04

Despacho
26/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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