TRF2 - 5001901-36.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001901-36.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LAISE GUIMARAES PEREIRAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
12/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 14:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 14:36
Juntada de Certidão
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27/08/2025 14:36
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 08:55
Juntada de Petição
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15/08/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2025 09:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/08/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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01/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001901-36.2025.4.02.5112/RJAUTOR: LAISE GUIMARAES PEREIRAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de determinar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (NB 720.291.925-8), desde a data do requerimento administrativo, em 21/03/2025.
Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela parte autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. -
30/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:42
Julgado procedente o pedido
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29/07/2025 23:53
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 18:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001901-36.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LAISE GUIMARAES PEREIRAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 7, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 24, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).
Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
14/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
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14/07/2025 15:54
Juntada de Certidão
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14/07/2025 15:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/07/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2025 17:43
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001901-36.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: LAISE GUIMARAES PEREIRAADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 14:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAISE GUIMARAES PEREIRA <br/> Data: 10/07/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA
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15/05/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 15:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
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14/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:47
Não Concedida a tutela provisória
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13/05/2025 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 18:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006249-39.2021.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 36
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13/05/2025 18:52
Juntada de Certidão
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13/05/2025 18:27
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01S)
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13/05/2025 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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