TRF2 - 5001121-96.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:41
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
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12/09/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 19:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 19:56
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/08/2025 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/08/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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12/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-96.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55).
Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).
INTIME-SE a Agência da Previdência Social - Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios para, em 30 dias, implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, com DIB em 18/02/2025 e DIP em 01/07/2025 Registre-se que, segundo o acordo, a APSADJ, ao cumprir a sentença, providenciará o encaminhamento da parte autora para avaliação do setor responsável pela reabilitação profissional.
Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (100% das prestações devidas entre 18/02/2025 e 30/06/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.
As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.
As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.
Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.
Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.
Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.
Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.
P.
R.
I. -
07/08/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:33
Homologada a Transação
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01/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-96.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 37), no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. -
30/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:19
Determinada a intimação
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30/07/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-96.2025.4.02.5112/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 13/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
15/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 11:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/07/2025 15:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO02S)
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14/07/2025 15:54
Juntada de Certidão
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14/07/2025 15:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/07/2025 12:59
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001121-96.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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16/05/2025 14:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS <br/> Data: 10/07/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA
-
15/05/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 15:36
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02S para CEPERJA-IP)
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14/05/2025 14:01
Despacho
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14/05/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 15:47
Despacho
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31/03/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 21:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/03/2025 10:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO02S)
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25/03/2025 10:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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