TRF2 - 5010217-76.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 12:22
Juntada de Petição
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20/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 15:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
23/11/2023 15:59
Juntado(a)
-
03/11/2023 12:54
Decisão interlocutória
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01/10/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2023 16:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/09/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/09/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 16:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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05/09/2023 16:13
Juntada de Certidão
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05/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
29/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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13/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
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13/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
-
13/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010217-76.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: REDE K5 RIO - PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS ALONSO EDITAL Nº 510010876731 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) MARCO ANTONIO DE MEDEIROS ALONSO, CPF *71.***.*40-02, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50102177620224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 1.138,79 (um mil, cento e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), atualizada até (17/02/2022 08:50:02), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.006.002883/22-63, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/07/2023.
Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidora, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
11/07/2023 18:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023
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11/07/2023 18:06
Expedição de Edital - citação
-
11/07/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 15:32
Decisão interlocutória
-
09/07/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2023 12:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/06/2023 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/06/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 12:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
22/06/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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12/05/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 13:42
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2023 15:18
Juntada de peças digitalizadas
-
16/03/2023 17:43
Juntada de peças digitalizadas
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09/03/2023 19:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/02/2023 10:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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01/02/2023 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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27/01/2023 21:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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27/01/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
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26/01/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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26/01/2023 14:25
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/01/2023 11:20:14)
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23/01/2023 16:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/01/2023 16:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/01/2023 16:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/01/2023 17:34
Despacho
-
21/01/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2023 16:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/12/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2022 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2022 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 22:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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20/11/2022 09:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2022 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/11/2022 17:05
Decisão interlocutória
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17/11/2022 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2022 00:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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05/10/2022 17:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/10/2022 11:29
Decisão interlocutória
-
23/09/2022 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2022 17:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/08/2022 22:16
Juntada de Petição
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/08/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 13:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/08/2022 13:22
Juntada de Certidão
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15/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022
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23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022
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23/06/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010217-76.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: REDE K5 RIO - PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510007973192 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) REDE K5 RIO - PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-00, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50102177620224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 1.138,79 (um mil, cento e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), atualizada até (17/02/2022 08:50:02), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.006.002883/22-63, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/06/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
21/06/2022 14:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022
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14/06/2022 20:26
Expedição de Edital - citação
-
13/06/2022 16:39
Juntada de Certidão
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03/06/2022 15:47
Decisão interlocutória
-
17/05/2022 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2022 17:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/02/2022 16:05
Determinada a citação
-
17/02/2022 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2022 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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