12/09/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:12

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/07/2025 14:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009966-36.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: JOSE ADOLFO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do abono permanência na base de cálculo do adicional noturno - CASO DISTINTO DO HODIERNAMENTE JULGADO POR ESTE COLEGIADO - VERBA QUE SE REMUNERA PELO VENCIMENTO E NÃO PELA REMUNERAÇÃO - RECURSO DA ré CONHECIDO E provido - sentença REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido autoral.

Sem condenação em custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem em honorários advocatícios, ante o seu provimento recursal.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 16:00

Conclusos para julgamento
30/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 14:37

Gratuidade da justiça não concedida
18/10/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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