22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001449-53.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROBERTA CRISTINA JOSE RANGELADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
12/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:00

Determinada a intimação
12/08/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 10:45

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/07/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001449-53.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ROBERTA CRISTINA JOSE RANGELADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
26/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:42

Homologada a Transação
25/06/2025 17:48

Juntada de Petição
18/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001449-53.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROBERTA CRISTINA JOSE RANGELADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.

Prazo: 05 dias.
06/06/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 09:59

Determinada a intimação
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO37S)
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/05/2025 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/04/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA CRISTINA JOSE RANGEL <br/> Data: 15/05/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ
07/04/2025 08:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37S para CEPERJA-CA)
05/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:21

Determinada a intimação
11/03/2025 12:15

Juntado(a)
11/03/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 22:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO37S)
04/03/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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