20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/07/2025 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/06/2025 11:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5042174-27.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: JURACY FERREIRA PIMENTEL (AUTOR)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - PENSIONISTA - GDASS - PATAMAR DE 70 PONTOS - DIREITO à PARIDADE TEM TERMO FINAL NA DATA DA IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO (23/05/2009) - MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI 13.324/16 QUE VAI CONTRA PRECEDENTE VINCULANTE E ESTABELECE PATAMAR MíNIMO PARA SERVIDORES ATIVOS DE 70 PONTOS - RESTABELECIMENTO DO CARÁTER GENÉRICO ATÉ O LIMITE DE TAL PERCENTUAL - ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DE 7ª TRrj -TEMA 294 DA TNU JULGADO – pedido de sobrestamento do feito e saneamento de omissões - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o Acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 18:25

Juntada de Petição
15/05/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/05/2025 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:55

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:17

Despacho
24/10/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/09/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 13:30

Despacho
06/09/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024 15:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2024 15:47

Decisão interlocutória
09/08/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIOJE15F)
24/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:51

Declarada incompetência
23/07/2024 21:40

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 21:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 23/07/2024 21:39:27)
01/07/2024 14:50

Juntada de Petição
20/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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