14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:33

Determinada a intimação
03/09/2025 14:11

Juntada de Petição
03/09/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO14
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081324-15.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MANOEL JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADMINISTRATIVO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDASS - SERVIDOR APOSENTADO EM GOZO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DEVIDA AOS APOSENTADOS COM PROVENTOS PROPORCIONAIS no MESMO PERCENTUAL recebido PELOS TITULARES DE APOSENTADORIA INTEGRAL - JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TNU - RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

O INSS é isento de custas ante a previsão legal.

Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (atrasados), a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/05/2025 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 17:17

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 16:02

Determinada a citação
14/10/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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