11/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:31

Determinada a intimação
27/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000902-14.2024.4.02.5114/RJRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: YAGO CARDOSO DEODATO FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2025 17:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000902-14.2024.4.02.5114/RJAUTOR: YAGO CARDOSO DEODATO FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício assistencial NB 711.933.800-6 em favor da parte autora com DIB em 04/08/2022 (data do requerimento administrativo).

CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DIB (04/08/2022) até a efetiva implantação deste benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal.
22/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 17:38

Conclusos para julgamento
20/06/2025 11:12

Juntada de Petição
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000902-14.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: YAGO CARDOSO DEODATO FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por 05 dias úteis, para apresentação da inscrição atualizada no CadÚnico.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 11:32

Determinada a intimação
04/06/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:12

Determinada a intimação
29/04/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/03/2025 14:39

Juntada de Petição
28/02/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:57

Determinada a intimação
22/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/08/2024 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:18

Determinada a intimação
21/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 15:28

Juntada de Petição
19/07/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:19

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 12
03/06/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/05/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YAGO CARDOSO DEODATO FERREIRA <br/> Data: 15/07/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
21/05/2024 16:19

Juntada de Petição
17/05/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 17:51

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
14/05/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:29

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS504J)
29/04/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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