18/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:24

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF12
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5079384-15.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PAULO ROBERTO SOARES LEAO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubrica dobra repouso - RECURSO DA parte autora CONHECIDO E não PROVIDO – SENTENÇA mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença.

Sem custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 16:28

Juntada de Petição
30/04/2025 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 21:09

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 16:10

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição
19/02/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 13:27

Decisão interlocutória
13/12/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:28

Decisão interlocutória
06/11/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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