30/08/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002573-68.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DE AGUIARADVOGADO(A): RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB PR034146) DESPACHO/DECISÃO Evento 6: Intimado a comprovar os valores recebidos a título de vale alimentação de todo o período requerido na inicial, o autor peticionou informando não ter acesso aos contracheques, por estar desligado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Argumenta que juntou convenções coletivas da categoria.

Requer expedição de ofício na fase de liquidação de sentença, ou, alternativamente, neste momento processual. Indefiro a expedição de ofício, considerando que a produção da prova cabe, precipuamente, à parte autora, na forma do artigo 373, I do CPC/15.

Não há evidência nos autos de que o autor tenha diligenciado efetivamente na busca da documentação que interessa aos seus direitos.

Caso a empresa se recuse a fornecer os contracheques, deverá o demandante relatar o ocorrido, informando todas as formas pelas quais diligenciou, com datas, horários e nomes dos funcionários da empresa a quem solicitou os documentos presencialmente, por e-mail, por telefone ou por correspondência com aviso de recebimento. Ressalte-se que a mera juntada das convenções coletivas de trabalho estipulando o pagamento de auxílio-alimentação à categoria é insuficiente para comprovar os valores efetivamente pagos ao trabalhador. Dou nova oportunidade ao autor para que, em 10 (dez) dias, providencie a juntada de documentos.
09/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:22

Determinada a intimação
06/06/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:41

Determinada a intimação
30/04/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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