01/08/2025 13:43

Baixa Definitiva
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067927-20.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO COSTA GANDARAADVOGADO(A): FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB RJ117616) ATO ORDINATÓRIO "...3) Com a manifestação da CEF, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias. 4) Sem requerimentos, dê-se baixa."
11/07/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 11:05

Juntada de Petição
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 14:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067927-20.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 125 - A alegação da CEF não merece prosperar, uma vez que já refutada na sentença transitada em julgado: "A CEF afirmou, contudo, não ter havido a modificação da modalidade de saque, pois existem contratos ativos, sendo necessária a manifestação do Banco Votorantim e quitação do contrato para cancelamento da adesão ao saque-aniversário.

A alegação supracitada, entretanto, não procede, considerando que a fraude em questão foi reconhecida pela própria instituição bancária e a existência de contrato com outra instituição financeira diz respeito a outra relação jurídica que não se confunde com a existente entre a ré como agente operadora do FGTS e o trabalhador.

Ora, não pode o empregado que não optou pela alteração de modalidade de saque ser impedido de regularizar sua situação para garantir o pagamento de um empréstimo firmado com outra instituição financeira que ele sequer contratou (Anexo 2 do Evento 18)." 1) Sendo assim, intime-se, pessoalmente o Coordenador Jurídico da CEF, para que comprove a conversão da modalidade de saque da conta vinculada da parte autora para rescisão, sem a observância da carência de 24 (vinte e quatro) meses, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa por reiterado descumprimento. 2) Sem prejuízo, intime-se a CEF por remessa para comprimento da obrigação, no mesmo prazo. 3) Com a manifestação da CEF, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias. 4) Sem requerimentos, dê-se baixa. mente, dê-se baixa nos autos.
12/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 17:32

Determinada a intimação
12/06/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição
27/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067927-20.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO COSTA GANDARAADVOGADO(A): FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB RJ117616) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 113 - Intime-se a parte autora para que comprove o descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Quanto aos depósitos do evento 92, autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal.

Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará.

No caso do patrono pretender o levantamento dos valores pertencentes ao autor deverá peticionar requerendo a expedição de certidão para a comprovação de manutenção do patrocínio, mediante recolhimento de custas (GRU), no valor determinado pela tabela IV, da Lei nº 9289/96, tendo a serventia do Juízo 05 (cinco) dias úteis, após a solicitação, para a confecção da mesma.

Nos termos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região ((PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022) a cobrança de custas referentes aos serviços prestados deverá ser observada, veja-se: "Art. 146.

Os serviços prestados no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, referentes à emissão de certidões de conteúdo processual, serão objeto de cobrança, nos termos e valores dispostos nesta seção e em Portaria da Corregedoria Regional." 3) Decorrido o prazo do item 1, comprovado o descumprimento da obrigação, intime-se derradeiramente a CEF para que, no prazo e 10 (dez) dias, comprove a conversão da modalidade de saque da conta vinculada da parte autora para rescisão sem a observância da carência de 24 (vinte e quatro) meses." 4) Com a manifestação da CEF, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias. 5) Sem requerimentos, dê-se baixa.
17/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:51

Determinada a intimação
15/05/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/05/2025 12:19

Juntada de Petição
30/04/2025 12:04

Juntada de Petição
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/04/2025 18:04

Baixa Definitiva
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:37

Despacho
04/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/03/2025 12:16

Juntada de Petição
25/02/2025 16:58

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:45

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
19/12/2024 16:10

Juntada de Petição
04/12/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/12/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 18:32

Determinada a intimação
03/12/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/10/2024 08:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
25/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/10/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:52

Determinada a intimação
24/10/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34
15/10/2024 11:21

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/09/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 16:31

Sentença desconstituída - por unanimidade
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:18

Despacho
23/08/2024 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/08/2024 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 23
22/08/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:25

Retirado de pauta
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/08/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:08

Despacho
08/08/2024 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/08/2024 20:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/08/2024 14:00 Sequencial: 18
08/08/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
16/05/2024 10:40

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/04/2024 16:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/04/2024 16:52

Juntada de Petição
16/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 378,41 em 16/03/2024 Número de referência: 1145893
14/03/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:30

Determinada a intimação
11/03/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 14:41

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE05
23/02/2024 13:58

Despacho
23/02/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 17:55

Juntada de Petição
21/02/2024 17:54

Juntada de Petição
16/02/2024 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/02/2024 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 28
16/02/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:56

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/01/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 11:58

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 16:11

Conclusos para julgamento
29/09/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2023 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 19:29

Decisão interlocutória
17/08/2023 08:56

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/08/2023 17:10

Juntada de Petição
27/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 15:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
28/06/2023 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2023 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2023 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2023 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 18:42

Determinada a citação
20/06/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00