04/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051467-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUPERA PARK ESTACIONAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA DE MORAES CARVALHO MELLO (OAB SP306284) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INPI), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.

Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Intime-se o INPI para anotar que o pedido de registro da marca em questão (920387616) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet. 3 - Tendo em vista o conteúdo patrimonial em discussão na presente ação de procedimento comum, qual seja, um registro de marca, corrijo, de ofício e por arbitramento, o valor da causa para R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), nos termos do art. 292, § 3º do CPC, devendo a Secretaria anotar o novo valor da causa.

Recolha a parte Autora as custas faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC, atentando para o recolhimento já realizado no Evento 1, anexos 10 e 11. 4- Cumprido o item 3 supra, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas e, após, cite-se o INPI, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
27/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:05

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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