02/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5064464-36.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: ABRASEG COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a determinação de suspensão da tramitação de todos os processos que versem acerca da questão delimitada no Tema 843 do STF ("Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal"), RE 835.818, rel.

Min. ANDRÉ MENDONÇA, dec. monocrática proferida em 04/05/2023, suspenda-se a tramitação do presente feito.

Intimem-se.
05/06/2025 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 08:33

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
28/03/2025 11:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
28/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2025 18:32

Juntado(a)
18/03/2025 17:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
18/03/2025 17:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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