09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 19:53

Determinada a intimação
03/09/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/08/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028703-75.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DELANDIA MARIA FERREIRAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tentativa de cumprimento de obrigação de fazer iniciada em 05/08/2024 (evento 76).

Não obstante diversas intimações, diversas diligências de envio de parecer de força executória, a parte ré não cumpriu com sua obrigação.

Em 18/12/2024 (evento 96), há ou seja, há 8 meses atrás, o Diretor-Geral do INCA, sr.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL, informou em documento que as providencias estariam sendo tomadas para implementação do julgado no contracheque da parte autora.

Considerando que até a presente data a obrigação não foi cumprida, estipulo, fulcro no art. 81 do CPC, multa de R$1.000,00, em razão de litigância de má-fé, entendendo ser esta aplicação proporcional e razoável diante dos descumprimentos.

O valor deverá ser requisitado através de RPV. 1) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do julgado. 2) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 3) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 5) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 6) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
13/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:07

Determinada a intimação
13/08/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028703-75.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DELANDIA MARIA FERREIRAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 3) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
15/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:51

Determinada a intimação
15/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 13:25

Juntada de Petição
24/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:15

Determinada a intimação
24/03/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:16

Determinada a intimação
19/02/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:04

Determinada a intimação
09/01/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/12/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
25/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024 15:17

Juntada de Petição
09/09/2024 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2024 16:54:08)
05/09/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/08/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/08/2024 20:53

Juntada de Petição
07/08/2024 16:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 14:26

Determinada a intimação
05/08/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 14:15

Determinada a intimação
01/07/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2024 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE05
25/06/2024 13:23

Transitado em Julgado
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
20/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 09:19

Não conhecido o recurso
17/05/2024 01:33

Juntada de Petição
08/03/2024 16:31

Juntada de Petição
28/02/2024 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/02/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 27/02/2024 17:59:28)
06/11/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/10/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 14:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/10/2023 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/10/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/09/2023 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2023 10:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
13/09/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/09/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2023 17:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/08/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/08/2023 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/08/2023 14:00 Sequencial: 109
15/08/2023 16:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/08/2023 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/08/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 19:45

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento
19/06/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:57

Determinada a intimação
05/06/2023 21:18

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/05/2023 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2023 15:33

Determinada a citação
28/04/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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