TRF2 - 5029807-34.2025.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029807-34.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (OAB RJ133208)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 21:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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17/09/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 20:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-06
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17/09/2025 15:11
Despacho
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16/09/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029807-34.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (OAB RJ133208)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 03/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 03:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 12:55
Despacho
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11/07/2025 23:41
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2025 17:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/07/2025 17:31
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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01/07/2025 16:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13S)
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01/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029807-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (OAB RJ133208)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
18/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:01
Homologada a Transação
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18/06/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029807-34.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (OAB RJ133208)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 12/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
16/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029807-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (OAB RJ133208) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.
Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.
Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. 1.1.1.
Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, intime-se a parte autora para juntada dos documentos. 2.
Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.
Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.
Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.
Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.
Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.
Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.
Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito. -
29/05/2025 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:57
Despacho
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28/05/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 00:49
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOJ)
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26/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/04/2025 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 06:50
Determinada a intimação
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05/04/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/04/2025 06:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/04/2025 01:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/04/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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