14/10/2022 14:29

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
21/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
23/08/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
23/08/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/08/2022 12:28

Juntada de Petição
19/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/08/2022 18:49

Recurso Especial não admitido
17/08/2022 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/08/2022 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
17/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
09/08/2022 16:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
09/08/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/08/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/08/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
15/07/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
15/07/2022 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2022 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
12/07/2022 14:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/07/2022 11:45

Lavrada Certidão
23/06/2022 12:12

Lavrada Certidão
23/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022 Data da sessão: 05/07/2022 13:00:00
23/06/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 0002803-88.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANNY WARCHAVSKY GUEDES (OAB RJ114558) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
14/06/2022 11:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022
14/06/2022 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2022 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2022 13:00 Sequencial: 32
13/06/2022 12:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
04/05/2022 10:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
03/05/2022 18:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
03/05/2022 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/05/2022 15:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
15/03/2022 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/03/2022 15:18

Juntada de Certidão
10/03/2022 21:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/02/2022 12:52

Juntada de Petição
04/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/01/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/01/2022 13:12

Juntada de Petição
10/01/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/01/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
02/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/12/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
01/12/2021 22:24

Juntada de Petição
30/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2021 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
30/11/2021 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/11/2021 12:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
25/11/2021 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/11/2021 12:26

Lavrada Certidão
04/11/2021 12:38

Lavrada Certidão
04/11/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021 Data da sessão: 16/11/2021 13:00:00
22/10/2021 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/10/2021 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2021 13:00 Sequencial: 17
21/10/2021 11:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
29/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/07/2021 12:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
13/07/2021 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/07/2021 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
02/07/2021 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/07/2021 11:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
02/07/2021 11:33

Juntada de Petição
28/06/2021 17:28

Juntada de Petição
27/06/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2021 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
26/06/2021 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2021 17:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
21/06/2021 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/06/2021 11:35

Lavrada Certidão
02/06/2021 14:26

Lavrada Certidão
02/06/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021 Data da sessão: 14/06/2021 13:00:00
24/05/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2021 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2021 13:00 Sequencial: 15
21/05/2021 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
30/04/2021 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/04/2021 12:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
20/04/2021 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/04/2021 02:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/03/2021 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
22/03/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2021 09:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/03/2021 18:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/03/2021 18:36

Juntada de Petição
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/03/2021 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2021 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2021 09:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
01/03/2021 09:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
18/02/2021 22:40

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
18/02/2021 20:47

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
05/02/2021 14:50

Lavrada Certidão
28/01/2021 14:12

Lavrada Certidão
28/01/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2021 Data da sessão: 08/02/2021 13:00:00
17/12/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/12/2020 14:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/02/2021 13:00 Sequencial: 28
16/12/2020 14:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
31/08/2020 20:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
31/08/2020 17:46

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
21/08/2020 13:11

Lavrada Certidão
13/08/2020 13:09

Lavrada Certidão
07/08/2020 19:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020
04/08/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/08/2020 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2020 13:00:00 Sequencial: 23
03/08/2020 22:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
15/06/2020 11:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
10/06/2020 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
06/06/2020 03:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
27/05/2020 16:07

Juntada de Petição
22/05/2020 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
21/05/2020 13:23

Juntada de Petição
21/05/2020 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
19/05/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/04/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2020 12:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
22/04/2020 12:45

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
17/04/2020 16:17

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
17/04/2020 15:41

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
07/04/2020 13:44

Lavrada Certidão
27/03/2020 17:00

Lavrada Certidão
23/03/2020 18:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
20/03/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2020 13:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/04/2020 13:00:00 Sequencial: 7
13/03/2020 15:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
13/03/2020 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/02/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/02/2020 13:44

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
20/02/2020 13:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2019 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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