11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013970-53.2023.4.02.5118/RJEXEQUENTE: SANDRA CRISTINA DE MENDONCAADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137)SENTENÇATendo em vista o cumprimento da obrigação conforme comprovado nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.
02/09/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/09/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 14:00

Conclusos para julgamento
31/08/2025 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024201-88.2025.4.02.9445/TRF (SANDRA CRISTINA DE MENDONCA)
28/07/2025 15:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-34 processada no TRF2 com o no. 50242018820254029445/TRF (SANDRA CRISTINA DE MENDONCA)
09/07/2025 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/07/2025 11:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-34
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-34
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013970-53.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA DE MENDONCAADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137) DESPACHO/DECISÃO A sentença de evento 23, SENT1 condenou a autoridade coatora a proferir decisão conclusiva no requerimento administrativo de recurso ordinário, vinculado ao NB 200.969.753-1.

No evento 74, PET2 o executado informou o cumprimento da condenação, juntando acórdão julgando o recurso administrativo vinculado ao NB 200.969.753-1.

Em sequência, o exequente no evento 81, RESPOSTA1 alega, em síntese, que no referido julgado administrativo não lhe foi garantido propriamente a ampla defesa e o contraditório, indicando que não teve oportunidade de realizar a sustentação oral, bem como questionou o teor dos fundamentos expostos no recurso, requerendo novo julgamento e retificação de possíveis incorreções constantes no julgado. É o relatório.

Passo a decidir.

As questões suscitadas pela exequente, não obstante possam ser relevantes, ultrapassam os limites da condenação que apenas determinou ao executado que julgasse o recurso, medida essa que foi realizada.

O presente processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, de modo que as medidas aqui tomadas se restringem à efetivação do que fora decidido no título judicial transitado em julgado.

Sendo assim, a segurada deve buscar na via administrativa os recursos cabíveis em face da decisão impugnada ou, se for o caso e presentes as condições necessárias, ajuizar nova demanda com vias a efetivar os direitos que entenda violados.

Dê-se vista à exequente da presente decisão.

Após, proceda a secretaria ao cadastramento da requisição de pagamento referente às multas aplicadas ao longo do feito, abrindo-se vista à exequente, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo objeções quanto ao cadastramento da requisição, voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
17/06/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:33

Determinada a intimação
17/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 78
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013970-53.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA DE MENDONCAADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137) DESPACHO/DECISÃO No evento 74, PET2 o executado informou o cumprimento do julgado, juntando o acórdão de evento 74, PET2 que julgou o recurso administrativo vinculado ao NB 200.969.753-1.

Dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo impugnado, proceda a secretaria ao cadastramento da requisição de pagamento referente às multas aplicadas ao longo do feito, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo objeções quanto ao cadastramento da requisição, voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente com a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
02/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:19

Determinada a intimação
02/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:59

Juntada de Petição
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013970-53.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTEREXEQUENTE: SANDRA CRISTINA DE MENDONCAADVOGADO(A): DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ185137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 22/05/2025 - PETIÇÃOEvento 68 - 15/05/2025 - Despacho
27/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:21

Juntada de Petição
15/05/2025 10:01

Despacho
14/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/04/2025 13:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/03/2025 16:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:07

Decisão interlocutória
27/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/02/2025 16:28

Determinada a intimação
14/02/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 17:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/02/2025 16:31

Juntada de Petição
23/10/2024 11:24

Baixa Definitiva
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/09/2024 10:49

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/08/2024 16:33

Decisão interlocutória
30/08/2024 01:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/08/2024 01:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/08/2024 14:00

Juntada de Petição
09/08/2024 09:57

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:57

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
04/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
26/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2024 15:22

Concedida a Segurança
24/05/2024 16:45

Juntado(a)
18/04/2024 20:12

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2024 22:21

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/02/2024 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:59

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/01/2024 12:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
18/01/2024 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
18/01/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:50

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 22:41

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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