TRF2 - 5005747-83.2019.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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26/06/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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24/06/2025 23:12
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
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24/06/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 23:12
Determinada a intimação
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24/06/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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10/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005747-83.2019.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARIA BEATRIZ BRINGEL DOS SANTOSADVOGADO(A): BARTIRA BAPTISTA (OAB RJ046080)ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS FOLLY (OAB RJ214298)ADVOGADO(A): GABRIELA LAGE DE ARAÚJO COSTA (OAB MG137657) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de revisão de benefício.
O INSS foi condenado a readequar a renda mensal do benefício de MARIA BEATRIZ BRINGEL DOS SANTOS (NB 21/043.162.576-0 - evento 1, INFBEN10) de acordo com os tetos previstos nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, e a pagar as diferenças devidas desde o quinquênio anterior à propositura da ação, na forma do cálculo do Evento 51 (evento 58, SENT1).
No evento 68, OFIC1, o INSS informou a efetivação da revisão do benefício.
As diferenças apuradas foram apresentadas no evento 77, OUT2.
A autora apresentou impugnação (evento 85, IMPUGNACAO1), acompanhada dos cálculos (evento 85, PLAN2).
Pelos cálculos apresentados pela autora, verifica-se que a RMI apurada está diferente da implantada.
Diante disso, intime-se o INSS e a APS para que se manifestem sobre a impugnação apresentada, especialmente quanto ao valor da RMI apontado pela parte autora e aos cálculos por ela apresentados, no prazo de 15(quinze) dias.
Com a manifestação, dê-se vista à parte autora. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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15/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 13:53
Determinada a intimação
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14/05/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 17:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-34
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17/03/2025 11:34
Juntada de Petição
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14/03/2025 12:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-34
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14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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13/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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20/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/02/2025 17:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-34
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19/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/01/2025 13:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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17/01/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 21:15
Determinada a intimação
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17/01/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/01/2025 13:07
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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13/11/2024 15:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/11/2024 15:30
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
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12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/11/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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14/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 15:18
Julgado procedente o pedido
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03/10/2023 18:38
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/10/2023 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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31/08/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 10:16
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
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13/07/2023 14:59
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
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21/02/2023 13:27
Despacho
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16/01/2023 19:15
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2023 11:18
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
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12/10/2022 18:54
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
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12/10/2022 18:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/06/2022 21:07
Conclusos para julgamento
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26/05/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/05/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 21:12
Despacho
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02/05/2022 20:47
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2022 15:50
Juntada de Petição
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12/04/2022 15:22
Juntada de Petição
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09/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/04/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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08/03/2022 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2021 23:20
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
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27/09/2021 18:54
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
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27/09/2021 18:54
Determinada a intimação
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06/08/2021 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2021 19:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2021 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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07/04/2021 18:15
Juntada de Petição
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07/04/2021 11:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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05/04/2021 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2021 16:13
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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24/03/2021 18:12
Despacho
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27/01/2021 23:18
Juntada de Petição
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12/12/2020 00:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/10/2020 03:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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31/08/2020 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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31/08/2020 19:17
Determinada a intimação
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30/08/2020 16:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/08/2020 03:24
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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04/07/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/06/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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24/06/2020 15:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2020 15:41
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/06/2020 20:01
Despacho/Decisão - de Expediente
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18/06/2020 21:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/05/2020 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2020 15:35
Despacho/Decisão - de Expediente
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20/01/2020 19:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/12/2019 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
LAUDO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00