09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063577-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE AZEVEDO DE CASTROADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o INSS promova, no prazo 30 (trinta) dias, a revisão da Certidão de Tempo de Contribuição de protocolo n. 17001070.1.00075/12-7, incluindo, no ato enunciativo, o período de 01/07/1985 a 11/12/1990 em que o autor manteve vínculo com o RGPS, na condição de empregado celetista da Fundação Oswaldo Cruz ? FIOCRUZ, observado o disposto no art. 130, § 16, do Decreto 3048/99 e art. 517 da Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em cognição exauriente, mantenho o indeferimento do pedido de tutela provisória em razão da ausência, no caso, de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.
30/08/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:11

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063577-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE AZEVEDO DE CASTROADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a documentação do evento 43, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
06/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:15

Determinada a intimação
05/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:29

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 12:33

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/05/2025 18:18

Determinada a intimação
05/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 17:32

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:27

Determinada a intimação
07/03/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024 13:45

Juntada de Petição
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 17:22

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/10/2024 17:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 15:47

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:13

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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